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Neste artigo vais ter o Edital para Conservadores e Magistrados 2022, isto é, para Conservador e Notário Superior & Magistrado Judicial e do Ministério Público 2022.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

EDITAL Nº 01/CFJJ/2022

ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DO SECTOR DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

1# Torna-se público que, por despacho da Directora-geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Juíza de Direito, Elisa Samuel Boerekamp, datado de 15 de Agosto de 2022 e, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 5.º e 10.º do Decreto n.º 55/2021 de 30 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 57.º e seguintes do Regulamento dos concursos de ingresso nas diversas carreiras do sector de administração da justiça, são abertos concursos públicos válidos por 30 dias contados à partir da data da publicação do presente Aviso, destinados:

a) Ao preenchimento de um total de Sessenta (60) vagas para a Carreira de Conservador e Notário Superior;

b) Ao preenchimento de um total de Cento e vinte (120) vagas para as Carreiras de Magistrado Judicial e do Ministério Público.

2# As inscrições serão Online, decorrendo de 5 de Setembro à 4 de Outubro de 2022.

Reunindo os requisitos previstos nos respectivos editais e querendo, poderá o candidato concorrer aos dois concursos, desde que realize as respectivas provas de selecção, que diferem em conteúdo e calendarização, de acordo com as especificidades das carreiras.

Ver Mais sobre: Baixar Exames de Admissao UEM pdf – Download

Edital do Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Podes baixar o edital aqui no FINAL DO ARTIGO!

A. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO VIII CURSO DE FORMAÇÃO
INICIAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE CONSERVADOR E NOTÁRIO
SUPERIOR – REGRAS ESPECÍFICAS

1. REQUISITOS DE CANDIDATURA

Além dos requisitos gerais de provimento para o ingresso no Aparelho do Estado, definidos nas
alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 13.º do E.G.F.A.E. aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de
Agosto, é requisito de admissão à frequência do curso pelo menos uma das seguintes condições:

a) Possuir o nível de licenciatura em Direito ou Ciências jurídicas.

b) Ser Técnico Superior N1 em exercício na área de Registos e Notariados, licenciado em
Direito ou Ciências jurídicas, com pelo menos cinco anos de efectivo serviço nessa
qualidade, com classificação mínima de Bom.

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c) Ser Advogado, Defensor público, Magistrado Judicial ou do Ministério Público,
Secretário judicial, com pelo menos cinco anos de actividade profissional e classificação
de serviço não inferior a Bom ou informação favorável da Ordem dos Advogados e do
IPAJ, conforme o caso.

d) Ser cidadão moçambicano em pleno gozo de direitos civis e políticos.

2. INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA

2.1. Para a instrução do processo de candidatura e admissão à frequência do curso são
necessários os seguintes documentos, devidamente reconhecidos ou autenticados:

a) Requerimento de pedido de admissão dirigido à Directora do CFJJ;

b) Certificado de licenciatura em Direito ou Ciências jurídicas. Se o modelo de certificado
passado pela instituição de formação onde o candidato frequentou a licenciatura não
discriminar a relação de todas as disciplinas curriculares feitas, é obrigatório anexar ao
Certificado a Certidão de conclusão das cadeiras curriculares do curso de Licenciatura em
Direito, ou curso equivalente legal, devidamente autenticado;

c) Certidão narrativa completa de nascimento e bilhete de identidade ou outro documento
válido emitido por serviço do Estado, que contenha fotografia de modo a permitir a
identificação do candidato;

d) Certificado de Registo Criminal;

e) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar, aferido através de uma
Declaração do Serviço Militar Obrigatório, emitida pelo Centro de Recrutamento e
Mobilização;

f) Currículo Vitae contendo, entre outras, as seguintes informações: formação profissional
detida (cursos, especializações, acções de formação, seminários, conferências e outros),
com indicação da respectiva duração, data de realização e comprovados por certificados
de frequência; formação académica obtida para além da licenciatura em Direito, mestrado
ou doutoramento, devidamente comprovada pelos certificados respectivos; artigos
jurídicos escritos ou publicações, comprovados por originais, fotocópia ou links de acesso
livre aos mesmos; histórico da sua experiência profissional; indicação do vínculo
contratual laboral actual; interesses individuais ou envolvimento em negócios; potenciais
conflitos de interesses;

g) Declaração de compromisso de honra, de acordo com modelo a ser fornecido pelo
Registo Académico do CFJJ, ou disponível na página electrónica
https://www.cfjj.gov.mz, devidamente assinado e reconhecido;

Edital do Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Veja mais detalhes baixando o edital 2022 aqui: Baixar Edital do CFJJ – EDITAL Nº 01/CFJJ/2022

Sucessos.

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